Secretário de Estado da Justiça do Governo Português
De Março de 2005 até ao presente – Secretário de Estado da Justiça do XVII Governo Constitucional
Experiência Profissional:
- 1995–1997 – Adjunto do Ministro da Presidência;
- 1997–1999 – Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares;
- 1999–2000 – Adjunto do Ministro da Justiça;
- 2000–2002 – Director do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça;
- 2003–2005 – Consultor jurídico na sociedade de advogados “Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados”;
- 1993–2005 – Docente na Universidade de Lisboa, na área das Ciências Jurídico-Políticas.
Educação:
- 1994 – Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- 2000 – Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Outras Funções Exercidas:
- Membro do Conselho Superior do Ministério Público;
- Membro da Comissão Técnica para a preparação do programa para a qualidade e eficiência dos actos normativos do Governo;
- Vogal do Conselho Superior de Estatística e Presidente da Secção Permanente do Conselho Superior de Estatística para o Segredo Estatístico;
- Membro da comissão para a adaptação da legislação nacional à Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar.
- Sessão: Debate: A Contribuição do Governo Electrónico para o Crescimento e Emprego, 20 de Setembro
